A União Africana – Parte I

Analistas das Relações Internacionais costumam afirmar que o período pós-Guerra Fria é mais propício para o nascimento e ascensão de blocos econômicos. Desde a década de 1990, diversos blocos foram criados e/ou tiveram seus processos de integração intensificados: o Mercosul é criado com o Tratado de Assunção em março de 1991; a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) expande-se na década de 1990 e duplica a quantidade de membros (entra, nesta década, Brunei, Vietnã, Laos, Mianmar e Cambojia); O NAFTA é datado de 1994; a União Europeia recebeu três novos membros (Áustria, Finlândia e Suécia) em 1995 e mais dez outros em 2004. Porém, raramente são lembradas as iniciativas de integração política, econômica e sociais presentes através do território africano. Para recorda-la, apresenta-la e intensificar o debate acerca do panafricanismo, o Alma Política discorre sobre o maior projeto de integração no continente: a União Africana.

O Sistema Internacional (SI) passou por profundas alterações no imediato pós-Guerra Fria. Estas alterações foram propulsores das integrações políticas, econômicas e sociais no globo. A globalização econômica ganhou força, e as dinâmicas do capitalismo expandiram-se para o Leste Europeu (em especial os países bálticos) e outras nações de ex-influência soviética. A tração que as integrações regionais ganharam nesta época, como exemplificado acima, foram inspirações para a união da África. Visto que a Organização da Unidade Africana (OUA) apresentava limitações institucionais que barravam a integração, os líderes políticos do continente resolveram, por fim, criar uma sucessora da OUA, a chamada União Africana. A nova instituição era mais ampla em seus objetivos e mais ousada na sua jurisprudência.

A decisão para encerrar a OUA é de uma reunião dos líderes políticos da África em Sirte, na Líbia, em 1999. A reunião levou a declaração de Sirte, que cria a União Africana. Já a Ata Constitutiva da União Africana é de julho de 2000, assinada na cidade de Lomé, em Togo. A nova instituição já era constituída por 53 países1. O único país reconhecido que não fez parte da Ata foi Marrocos, provavelmente pois a República Árabe Saarauí Democrática (RASD), que não é reconhecido pela ONU, fez parte da Ata. A RASD é uma região que clama por independência de Marrocos, o que justifica a posição diplomática marroquina de isolar a União Africana. Logo, a UA tem seu início de atividades apenas no ano de 2002, numa reunião organizada na cidade de Durban2, na África do Sul, em julho daquele ano. A sede da organização, assim como acontecia com a OUA, é na capital etíope, Adis Abeba.

A União, como dito acima, é audaciosa em seu projeto de integração africano. Ela apresenta diversos órgãos que moldam a imagem da UA. O artigo 5º da Ata Constitutiva da União Africana define como órgãos da União: a) Conferência ad União; b) Conselho Executivo; c) Parlamento Pan-Africano; d) Tribunal de Justiça; e) Comissão; f) Comitê de Representantes Permanentes; g) Comitês Técnicos Especializados; h) Conselho Econômico, Social e Cultural; i) Instituições Financeiras. Além destas estabelecidas pela Ata, há outra importante chamada ‘Conselho de Paz e Segurança da UA‘. Percebe-se a intenção da organização de criar um processo de integração para a África bem abrangente. Porém, há de se considerar o orçamento limitado da Instituição, causado pela própria limitação financeira dos países do continente. Haffner e Viana (2013) citam que a queda do ditador líbio Muammar Gaddafi em 2011 ocasionou num déficit orçamentário no orçamento da UA, já que a Líbia de Gaddafi tinha a fama de ser o maior contribuinte da União.

Por fim, a União Africana apresenta-se como esta instituição internacional abrangente, com intenções significativas para o progresso e desenvolvimento do continente. Na próxima semana, aqui no Alma Política será abordada a integração econômica da UA via AfCFTA (African Continental Free Trade Agreement, ou, em tradução livre, zona continental de livre comércio africana). A economia do continente e o fortalecimento do comércio intra-África serão trabalhados no próximo artigo.

Nota

1 – Curiosidade: dos 53 líderes políticos africanos que assinaram a Ata Constitutiva da UA, 50 são presidentes, 1 é rei (Suazilândia), 1 é primeiro-ministro (Etiópia) e 1 é descrito como Líder da Revolução (Líbia)

2 – Durban é a mesma cidade sul-africana que recebeu a 5º Cúpula do BRICS, em 2013. O presidente Jacob Zuma escolheu a cidade na 1º cúpula do BRICS na África do Sul, já que o país entrou no bloco apenas em 2010. O encontro em Durban foi importante para definição de pontos em aberto do que viria a ser o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS.

Bibliografia

HAFFNER, Jacqueline; VIANA, Genivone. União Africana (U.A): Desafios e Oportunidades da Integração. Conjuntura Austral: v. 4, n. 20, nov. de 2013.

UNIÃO AFRICANA. Acto Constitutivo da União Africana. Lomé, Togo, 11 de jul. de 2000.

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