RCEP – O novo TPP e o declínio (?) dos EUA no SE Asiático

Negocia-se atualmente o RCEP (Regional Comprehensive Economic Partnership) entre 16 países asiáticos (os dez membros da ASEAN mais China, Índia, Austrália, Nova Zelândia, Japão e Coréia do Sul). Esse acordo é considerado por muitos como o maior acordo comercial do planeta, servindo como substituto do TPP (Parceria Transpacífica) abandonado pela atual administração norte-americana. Tendo em vista a sua magnitude e as expectativas criadas sobre o acordo, surge a necessidade de se analisar com alguma profundidade as oportunidades que este apresenta, os perigos que pode enfrentar até o seu pleno funcionamento, destacando os paradigmas superados por uma nova abordagem de integração entre nações.

            A priori, é necessário compreender a conjuntura que molda o cenário em que o acordo é negociado. É necessário compreender as agendas internas dos principais players envolvidos. A China, um dos principais players no acordo, participa hoje de um acirrado conflito comercial com os Estados Unidos, o que já causou prejuízos de 0,8 pontos percentuais no crescimento do país, segundo o FMI. Simultaneamente, a República Popular vem participando do auspicioso projeto da Nova Rota da Seda (One Belt One Road), o que envolve o investimento na casa de US$ 1 trilhão em infraestrutura em países estrangeiros promovendo a integração entre os envolvidos e reafirmando a hegemonia chinesa na região. Ainda sobre a China, observa-se o conflito relativamente silenciado do colar de pérolas, o Mar do Sul da China, o que afeta diretamente os países do sudeste asiático, que hoje participam do acordo e demonstram relativo interesse em seu funcionamento.

            Faz-se necessário compreender, conjuntamente, o funcionamento dos demais players envolvidos. O Japão e a Coréia do Sul hoje passam por conjunturas semelhantes: o constante medo dos resultados do conflito econômico sino-americano e a ameaça incipiente vindo do norte do paralelo 38º N. As duas nações vivem hoje a desaceleração de suas economias, lidando tanto com a redução do consumo por parte da população economicamente ativa quanto com o constante perigo da deflação (o que fez com que o Banco Central japonês injetasse na economia quase a metade da quantidade de moeda corrente, visando o aumento do consumo). Vale ressaltar ainda a ameaça da inversão da pirâmide etária, o que assinala maior carga tributária sobre os já não otimistas trabalhadores, reduzindo ainda mais o consumo (culminando, na economia japonesa, com a emissão de taxas de juros negativa).

            A Índia, por outro lado, enfrenta um desafio ainda mais interessante. Em face da desaceleração do crescimento global, a nação que mais cresce no mundo (em termos de população) não reduz seus números. Participando ativamente de eventos no exterior para promoção de investimentos e reconhecimento de suas políticas, o primeiro ministro Modi, que hoje governa sem oposição oficial, declara a necessidade de manter o país distante do acordo por conta da conjuntura interna das empresas, que dificilmente seriam capazes de concorrer com as gigantes chinesas. Além disso, o fato de que o acordo não inclui o livre trânsito de capital humano nem o trânsito de serviços desfavorece a posição da nação, que busca uma participação mais ativa no mercado interno chinês. Embora esse possa ser um interesse distinto do que este tem e mente (observando a sua atuação ativa em órgãos como o Conselho de Segurança e a cúpula dos BRICS), Modi cede para o lobby interno e retrata-se do acordo que, segundo a Bloomberg, poderia causar um crescimento tímido à nação em relação à indiferença que causaria a sua ausência neste. Vale ressaltar que a nação ainda pode aderir ao mesmo quando assim avaliar vantajoso.

            Esse acordo diferencia-se do seu antecessor pelo seu caráter relativamente mais pragmático. Indiferente, em um primeiro momento, para questões como leis trabalhistas ou padrões ambientais, esta empreitada focaliza-se exclusivamente na cooperação econômica e a redução de tarifas alfandegárias (95% de alguns tipos específicos de mercado) entre países que juntos representam um terço do PIB global. Nota-se que a deliberada exclusão dos Estados Unidos do acordo, reforçada pela decisão do Departamento de Estado em enviar um time que o Foreign Policy declarou “de baixa experiência” para as reuniões, ilustra claramente que este visa a cooperação intrabloco, excluindo a influência norte-americana na região. Essa exclusão, que em um primeiro momento parece ser a emergência do poder chinês na região, também pode significar o fortalecimento de um novo modelo de interação na região.

Nos trâmites do novo acordo, a ASEAN se destaca pela abordagem unida nos foros de discussão. Desse modo, as nações podem discutir em pé de igualdade com outras grandes superpotências globais sem temer ser silenciada por sua importância econômica. Observando o funcionamento interno do bloco, percebe-se o elevado interesse dos membros em agir em prol de um consenso construído, que beneficie (ou ao menos não fira) os membros envolvidos. Esse modelo pode soar diferente das tradicionais organizações de Bretton Woods, que vem perdendo influência com a emergência de novas abordagens de integração regional. A criação de bancos de investimento para países subdesenvolvidos (como o NDB dos BRICS, assinado em Fortaleza -CE em 2012) ilustra essa dinâmica.

Esse acordo, entretanto, é capaz de enfrentar relativa resistência entre os membros da Oceania. Observando que é política comum dos membros da ASEAN negociarem como uma unidade e levando em consideração que Japão e Coréia, assim como Austrália e Nova Zelândia, possuem agendas distintas do projeto chinês de expansão de investimentos. Austrália e, em especial a Nova Zelândia, buscam maior compromisso com a economia sustentável. O fato de que o acordo não prevê quaisquer provisões com essa agenda pode se tornar um empecilho para a ratificação.

Observa-se, por fim, maior maturidade no processo de assinatura. O acordo vem sendo negociado desde 2012, e ao que tudo indica os membros parecem aprovar as provisões negociadas (com a clara exceção da Índia). Resta o aguardo do resultado das negociações do sucessor do TPP, para que seja possível averiguar se as previsões (muito otimistas) feitas para a região venham a vingar.

Referências:

PAUTASSO, Diego; UNGARETTI, Carlos Renato. A Nova Rota da Seda e a recriação do sistema sinocêntrico. Estudos Internacionais, v. 4, n. 3, 2016.

 FERDINAND, Peter. Westwar ho-the China dream and ‘one belt, one road’: Chinese foreign policy under Xi Jinping. International Affairs, v. 92, n. 4, 2016.

 ACHARYA, Amitav. Ideas, identity, and institution-building: from the ‘ASEAN way’ to the ‘Asia-Pacific way’? The Pacific Review, v. 10, n. 3, 1997.

Bloomberg. What’s the RCEP and what happened to the TPP? Disponível em: https://www.bloomberg.com/news/articles/2019-11-04/what-s-the-rcep-and-what-happened-to-the-tpp-quicktake. Acesso em: 26 nov. 2019.

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