A Bolívia e o Evo

Nas últimas semanas, a Bolívia vive um capítulo importantíssimo em sua história. O mais antigo presidente latino-americano renuncia. Evo Morales, no poder desde 2006, e no fim de seu 3º mandato, foi forçado a deixar o Executivo neste último fim de semana. O líder boliviano foi o primeiro presidente indígena de um país de maioria indígena (numa população em que 88% considera-se mestiço ou indígena); conseguiu manter alta taxa de crescimento do PIB, mesmo depois do fim do boom das commodities; diminuiu a desigualdade social medida no Índice Gini; entregou uma Constituição plural, que reconhece as dezenas de nacionalidades indígenas do país (tanto é que o nome oficial do país torna-se Estado Plurinacional da Bolívia). Porém, como um país que apresentou melhora tão significativa em diversos setores na última década e meia consegue passar por um período de instabilidade tão acentuado?

Para responder a pergunta acima, é preciso desmistificar uma hipótese antiga nas Relações Internacionais: crise política sucede crise econômica. Essa afirmação pode ser verídica, porém, não é regra. Existe a chance de que uma grave crise política caia sobre um país que apresente ótimos números econômicos, como é o caso da própria Bolívia. Evo Morales foi, em todo o seu tempo como presidente, um líder democraticamente eleito, com mandato legítimo. O seu erro foi a sua tentativa de perpetuar-se no poder, via um quarto mandato. Em 2016, já durante seu terceiro mandato, Evo fez um plebiscito perguntando ao povo boliviano se poderia participar das eleições de 2019, e o povo disse não. O presidente Evo recebeu do próprio povo a negação, democrática e popular, para o projeto de fixação ao poder do líder político. Porém, em 2017 Evo entra com um processo no Tribunal Supremo Eleitoral, e, por ter maioria composta por afetos do MAS (Movimento ao Socialismo, partido de Morales), decide que o presidente pode ser candidato à sua terceira reeleição. O motivo que o Tribunal alegou é bizarro: “limitar o mandato presidencial à duas reeleições viola os Direitos Humanos”.

Portanto, entramos em 2019 num clima de polarização política. Quando Evo é declarado reeleito em 1º turno, com suspeitas de fraude (as fraudes seriam confirmadas dias depois, pela OEA), o país entra em ebulição. Ainda antes disso já era possível perceber a tensão na Bolívia. No fim de setembro, o Itamaraty lançou nota sobre as manifestações políticas que já se faziam presentes no país. Diz a nota: “Tendo em vista a proximidade das eleições, em outubro de 2019, é provável que haja aumento dos conflitos, levando a elevação no número, na duração e na violência das manifestações”. Do dia 20 de outubro em diante, data das eleições, os protestos se tornaram mais intensos e frequentes. Entre o dia 8 e 10 de novembro, ocorre alguns motins militares e o resultado conclusivo da OEA: houve irregularidades nos quatro elementos analisados (tecnologia; cadeia de custódia; integridade das atas; e projeções estatísticas). 350 Mil votos teriam irregularidades, o que justificaria um segundo turno, já que a chapa de Morales teria sido reeleita por uma diferença de apenas 40.000 votos.

No domingo, o presidente boliviano anuncia novas eleições. Instantes depois, um oficial do Exército lê um comunicado, anunciando a “sugestão à renúncia” de Evo Morales. Aqui, as palavras são importantes. As Forças Armadas falam: “sugerimos a renúncia do Presidente”. As F.A. tinham utilizado o artigo 20 da lei orgânica para basear seu pedido de renúncia. O artigo diz:

ARTÍCULO 20º.‐ Las atribuciones y responsabilidades fundamentales del Alto Mando
Militar son:
a. Definir los principios básicos doctrinarios que rigen la vida Institucional de las Fuerzas Armadas.
b. Analizar las situaciones conflictivas internas y externas, para sugerir ante quien corresponda las soluciones apropiadas.
c. Fiscalizar el manejo de los recursos financieros y el patrimonio de las Fuerzas Armadas.
d. Determinar los objetivos de las Fuerzas Armadas a fin de alcanzar la seguridad, la Defensa y el Desarrollo Nacional.

Note que o ítem B do artigo 20 da Lei Orgânica das Forças Armadas bolivianas cita situações conflitivas internas para “sugerir as soluções apropriadas”. Portanto, é notável que o Exército e as demais Forças estejam procurando dar uma legitimidade constitucional para as suas atitudes. A definição de golpe de Estado ou intervenção constitucional  será dada somente pelo tempo. Nestes dias sem liderança no Executivo bolivano, as atitudes das instituições supracitadas serão conclusivas: a História verá como um golpe de Estado ou um movimento constitucional do Exército?

 

Bibliografia

BOLÍVIA. LEY ORGÁNICA DE LAS FUERZAS ARMADAS DE LA NACIÓN “COMANDANTES DE LA INDEPENDENCIA DE BOLIVIA. Disponível em: <http://www.vertic.org/media/National%20Legislation/Bolivia/BO_Ley_Organica_Fuerzas_Armadas.pdf&gt;. Acesso em: 12 de nov. de 2019.

CIA. The World Factbook – Bolívia. Disponível em: <https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/bl.html&gt;. Acesso em: 12 de nov. de 2019.

ITAMARATY. Manifestações Políticas na Bolívia. Disponível em: <http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/alertas/manifestacoes-politicas-na-bolivia&gt;. Acesso em: 12 de nov. de 2019.

OEA. HALLAZGOS PRELIMINARES INFORME A LA SECRETARÍA GENERAL. Disponível em: <http://www.oas.org/documents/spa/press/Informe-Auditoria-Bolivia-2019.pdf&gt;. Acesso em: 12 de nov. de 2019.

Foto: Martin Alipaz/EPA

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