Princípio de Não-Intervenção : Dois Lados da Mesma Moeda?

O Brasil é acusado, atualmente, por diversas nações e organismos internacionais de negligenciar a guarda sobre a flora amazônica, o que gera atrito que perpassa a dimensão político diplomática e atinge noções consolidadas de direito internacional. Afirmando a soberania sobre seu território amazônico, o presidente Bolsonaro responde as críticas feitas por pela sua contraparte francesa com “Colonialismo” e “ameaça a soberania nacional”, que são respostas válidas. Considerada de elevada importância – a Amazônia, entretanto, não possui a categoria de Patrimônio da Humanidade, o que significa que o dever de assistir as eventuais crises no território cabe, em primeira análise, ao governo brasileiro, pondo os demais organismos intergovernamentais e subnacionais à mercê da vontade dos Estado na sua atuação. E esse é um posicionamento histórico do país na sua tradição diplomática.

No tratado confeccionante da definhante UNASUL, definindo os princípios basilares da organização, foram acordados conceitos como “irrestrito respeito à soberania” e a “inviolabilidade territorial dos Estados.” Isto demonstra que o interesse na defesa da soberania brasileira perpassa ideologias políticas e se solidifica como política de estado.

Entretanto, essa política pode estar severamente ameaçada com os atuais pronunciamentos do ocupante da presidência e seus representantes sobre a política externa de países vizinhos. A recente vitória do presidente eleito Alberto Fernandez na República Argentina ocasionou tensões entre as duas partes, fruto do aberto apoio do presidente brasileiro ao candidato rival, Mauricio Macri. Tensões essas que enfraquecem o país diante de uma ameaça insurgente, mas ainda não visível pelo público.

O governo neozeerlandês se comprometeu a eliminar completamente suas emissões de carbono até 2050. E junto dele, outras 15 nações já se comprometeram em fazê-lo, observando que duas delas (Suriname e Butão) já atingiram suas metas. O parlamento austríaco justificou o bloqueio do acordo Mercosul-UE com o discurso de defesa do clima. O governo alemão se comprometeu a triplicar a frota de carros elétricos no país até 2030, visando reduzir a emissão de carbono. Essas e diversas outras medidas demonstram o interesse crescente das nações em tratar o clima como pauta de grande importância.

Com isso, retornamos ao ponto de partida com um olhar mais atento. As tentativas de se internacionalizar o território amazônico não se concentram nos dias de hoje. A tentativa de se construir, junto da UNESCO, o Instituto Internacional da Hiléia Amazônica, e a sua consequente falha por pressões nacionais, demonstra o posicionamento adamantino da nação em sua postura combativa a tais empreitadas. E para tal, podia contar com as demais nações amazônicas, que sofrem da mesma ameaça.

As recentes tensões política põem em xeque a cooperação pela integridade da soberania. Diante da postura infirme do Planalto para a América Latina, é difícil acreditar que encontraríamos apoio diante da ressurgente ameaça.

Referências:

Ministério das Relações Exteriores. Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_integracao/docs_UNASUL/TRAT_CONST_PORT.pdf. Acesso em 07 nov. 2019.

Ministry for the Enviroment. Climate Change Response (Zero Carbon) Amendment Bill. Disponível em: https://www.mfe.govt.nz/climate-change/zero-carbon-amendment-bill. Acesso em 07 nov. 2019.

DW Brasil. “Não” da Áustria ameaça acordo Mercosul-UE. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/n%C3%A3o-da-%C3%A1ustria-amea%C3%A7a-acordo-mercosul-ue/a-50502687. Acesso em 07 nov. 2019.

ARAGÓN, L.E; A Dimensão Internacional da Amazônia: um aporte para sua interpretação. Disponível em: http://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/viewFile/5676/4254. Acesso em 07 nov. 2019

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