Cárcere de argumentos

O ano de 2017 iniciou com trágicas notícias que buscavam abordar as fatalidades ocorridas em presídios brasileiros, em especial, o Compaj, no Amazonas, que devido a uma rebelião interna, houveram quase 60 mortos, em um período de aproximadamente 17 horas. Isso, sem sombra de dúvidas, independentemente do nível de periculosidade dos que morreram, é um absurdo. Aos adeptos do “bandido bom é bandido morto”, digo que uma rebelião entre facções criminosas é algo seríssimo e denota a precariedade da segurança pública brasileira, bem como o pleno funcionamento dos cárceres – o que resulta, por exemplo, em fugas e um paulatino crescimento do crime organizado -, ou seja, os cidadãos de bem TAMBÉM estão ameaçados. Então, analisemos alguns tópicos que certamente estão sendo muito (mal) debatidos.

  • Diferentemente do que a mídia deixa como subtendido e de como muitas pessoas pensam, tal vergonhosa situação pouco tem a ver com a superlotação dos presídios¹. Até o momento, não há sequer indícios de que os presos agiram com tamanha brutalidade, matando uns aos outros – demonstrando o pior lado de um ‘ser humano’ – por questões de espaço físico, isto é, para que houvesse a gradativa desocupação das celas. Informações tidas ainda como preliminares, apontam que o motivo do conflito foi uma guerra de diferentes grupos do crime organizado, no qual a Família do Norte (FDN/ Amazonas), a pedido do Comando Vermelho (CV/ Rio de Janeiro), executou membros do PCC (São Paulo) que estavam no complexo, em Manaus, numa disputa por domínio de um trecho internacional para o tráfico da cocaína produzida do Peru e da Bolívia, e transportada por meio de rios da Amazônia, denominado “rota Solimões”.
  • É importante ressaltar que não trata-se de uma quantidade grande de presos, mas sim quem está preso. Nitidamente, não é uma boa ideia colocar, num mesmo cárcere, duas das mais perigosas e influentes “famílias” que, ainda, são rivais. A FDN e a PCC. Aquela é ligada com o CV. Este é filiado com os Amigos dos Amigos (ADA), sendo, ainda rival do CV de longa data. Ou seja, pela relação descrita acima, ocorreu uma natural retaliação, após perda de um território de tráfico, na Rocinha, por parte do Comando. Assim, ele, por meio da FDN, “encomendou” o massacre para os membros do PCC que também estavam no presídio. Um pouco confuso, inicialmente, mas simples como entender o quão honestos nossos políticos são.

Observação 1.1: Gostaria de ressaltar, ainda, que as informações que o Brasil tem uma das populações carcerárias do mundo são MENTIROSAS. O relatório do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), divulgado pelo Ministério da Justiça durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, maquiava a posição do Brasil no ranking mundial de população carcerária, para fins levianos acerca da redução da maioridade penal. Segundo o Centro Internacional de Estudos Prisionais (ICPS, em inglês) – que é responsável pelos reais rankings absoluto e relativo, tendo o Infopen a consideração tão somente da absoluto -, o Brasil não estava na quarta posição, como o governo havia dito, mas sim na 36ª posição. Hoje, estamos na 32ª posição no ranking da quantidade de presos para cada 100 mil habitantes, o que denota 307 para 100 mil.

Observação 1.2: O Infopen considerou o número absoluto de presos, e este é um dos piores jeitos de se formular estudos gráficos e quantitativos. O Brasil é o quinto país mais populoso do mundo, com mais de 200 milhões de pessoas, então, necessariamente, sua população carcerária será maior do que a de muitos outros países.

Observação 1.3: O Brasil prende bem menos do que deveria. Apenas 8% dos crimes chegam a ser solucionados, e não precisa-se ressaltar aqui no blog a lastimável informação de que nós temos aproximadamente 60 mil de homicídios por ano, superando países que estão em guerra civil etc.. Devemos de fato soltar esses míseros 8% e diminuir esse número gradativamente, beirando o zero, e entrando num estado de colapso social irreversível, tendo como sua essência a criminalidade? Logicamente, não.

 

 

Podemos concluir, então, que o assunto é muito mais simples do que uma breve reportagem na televisão ou uma opinião que alguém deu. Nitidamente, trata-se de uma dilema de cunho socioecnômico fortíssimo, mas que não pode ser tratado de maneira irracional a ponto de diminuir os presos ao invés de fazer a tão necessária justiça. Claramente, há uma necessidade de uma reforma funcional, teórica e administrativa dos centros carcerários brasileiros. Diante de um Estado quase definido pela austeridade, déficit primário de R$ 170,5 bilhões, em 2016, onde a previdência social está a ser questionada, bem como o funcionalismo público (hospitais, escolas, universidades etc..), pode-se crer no sustento dos presídios utilizando, exclusivamente, o capital estatal? A privatização seria interessante? Até que ponto? São pontos que não se discute, mas que, eu acredito que seriam muito melhor aproveitados e praticados.

 

 

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