A endemonizada PEC 241

VISÃO HUMANITÁRIA DA CRISE/PEC241

Quão grande é o abismo entre o que somos e o que falam de nós? Sem sombra de dúvidas não somos um espelho na qual todos nos veem de maneira igual. Cada pessoa com quem interagimos nos vê influenciados por vivências passadas, experiências e fatos interpretados por outros sobre nós. É difícil achar uma opinião sobre algo que não seja influenciado pelos outros. No livro Budismo – Claro e simples, há uma passagem que fala “Pat fala a você sobre Jolene […] Você recebeu informações sobre Pat, não sobre Jolene”¹. Portanto, tal fator aplica-se não somente para as relações humanas, e sim também a influência externa sobre as decisões políticas do país. Você é tanto influenciado por si como pelos outros, e acaba, muitas das vezes, tendo a vergonha de ter um pensamento em si que nem ao menos foi moldado por você, e sim posto em ti por alguém. Essa introdução abre o artigo sobre a PEC 241.

A CRISE

Como muitos já devem estar cientes, a PEC 241 prevê a limitação dos gastos primários da União pela inflação do ano anterior, portanto, com aumento real zerado. Antes de citar quais os principais pontos de atuação da PEC 241, é importante saber como chegamos até aqui e quão importante e necessária ela já se faz. O Brasil sofre com uma taxa de desemprego superior aos 10%, com mais de 12 milhões de desempregados, além da economia ter tido um decréscimo de 7% no acumulado de 2015 e 2016. O rombo anunciado pelo governo é de R$170,5 bilhões²! Um valor altíssimo, e, caso continue como está, os fatores negativos não irão afetar apenas uma parte da mais alta cúpula da sociedade brasileira, longe disso. Esta crise econômica (já se comenta maior que a crise da década de 1930), caso prorrogada, gerará prejuízos para nós, de toda a base da sociedade. Quais prejuízos? Juros em alta, diminuição severa de investimentos no país, desemprego e pressão para criação/aumento de impostos.

Com todo esse cenário caótico, é preocupante compreender a real situação da crise nacional. Entre 2008 e 2015, os gastos públicos primários subiram 51% a cima da inflação, enquanto o orçamento subiu 14,5%³. Além disso, o poder de compra do brasileiro caiu durante o governo Dilma Rouseff, saindo em 2014 de US$16.150 para em 2016 a um valor de US$15.580, e só deve alcançar e superar o patamar de 2014 em 2018! Bem, vamos à PEC 241.

A PEC 241

Aprovada por 366 votos a 111, demonstrando força do novo governo Temer no congresso. Próximas votações tanto na câmara como no Senado estão previstas, para aí então ser válida. É uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringirá o aumento real de investimento limitando o aumento dos gastos públicos de acordo com a inflação do ano anterior, calculado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)4. “O texto é perfeito como está: é uma maneira engenhosa de obrigar o País a fazer as reformas que precisa”, diz Samuel Pessôa, doutor em economia pela USP5.

Então, a grande pergunta que se faz em relação a PEC 241 é: “A PEC irá retirar dinheiro da saúde e educação?”. Ótima questão! A proposta é limitar o orçamento federal, mas não dita como o Governo Nacional deverá gerir cada área, portanto, com a PEC 241 pode-se aumentar sim o investimento em saúde e educação, mas desde que retire em outras áreas, e nós brasileiros sabemos melhor que todos os povos do mundo quanto dinheiro público poderia ser economizado não só por corrupção, mas por incapacidade técnica e improbidade administrativa. Uma projeção do Mercado Popular, com análises de como seria a economia brasileira se a PEC fosse posta em prática em 2006 (há exatos 10 anos, pois, apesar da PEC ter previsão de ficar 20 anos em ação, o prazo mínimo para edição de seu conteúdo é 10 anos). As projeções previram como seria os gastos primários, resultados primários, conta de juros, etc. Apesar de todas essas análises serem importantes, foquemos na de dívida bruta e líquida: caso posta em prática em 2006, nós passaríamos a ter uma dívida pública bruta de pouco mais de 60% para 20% (uma redução fantástica). Já a dívida líquida, próxima dos 45% em 2006 passaria a algo entorno de -10%, ou seja, o governo não deveria a mais ninguém6. O Mercado Popular também faz a análise conclusiva insinuando não ser necessária uma proposta tão intensa e longa como a PEC 241, mas, nas situações apresentadas pelo Alma Política, o que você leitor pensa? É necessária ou não a PEC 241?

dividapec

¹ – Steve Hagen, Budismo – Claro e simples, página 83

² – http://migre.me/vjYLk

³- http://migre.me/vjYK7

4– http://migre.me/vjZML

5– http://migre.me/vjZOS

6http://migre.me/vmdQ8

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